Política de privacidade
1. Apresentação
Nós, do REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICIÊNCIA EM PERNAMBUCO – RHP, entidade beneficente de assistência social em saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.892.164/0001-24, com sede na cidade do Recife, estado de Pernambuco, estabelecida na Avenida Agamenon Magalhaes, n° 4760, bairro do Paissandu, nos preocupamos com a SUA PRIVACIDADE e acreditamos que o respeito ao indivíduo é fundamental.
Nosso objetivo é deixar claro como tratamos os seus dados pessoais e que você encontre, na nossa política, um conjunto de regras que regulam a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de informações que você, como titular dos dados pessoais, pode fornecer, tudo em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Recomendamos a leitura cuidadosa desde documento. Aceitando esta Política, você reconhece que analisou e concordou com todas as condições que estão presentes aqui.
2. Objetivos
Esta política tem o objetivo de demonstrar o compromisso do RHP com a privacidade e proteção de dados pessoais, criando regras sobre o tratamento desses dados dentro dos serviços e funcionalidades que nós oferecemos no nosso site, de acordo com as leis em vigor, proporcionando transparência e uma visão clara de como são utilizadas as informações pessoais.
Enumeramos os nossos objetivos para que a informação chegue até você de forma mais clara possível:
1 – Deixar evidente qual a natureza dos dados pessoais que são coletados referentes ao titular de dados no momento da utilização do nosso site;
2 – Mostrar qual finalidade os dados pessoais são coletados e os terceiros com os quais são compartilhados;
3 – Explicar de que forma o usuário pode utilizar, gerenciar ou excluir* suas informações do nosso banco de dados;
4 – Esclarecer para o usuário seus direitos e as opções em relação aos dados armazenados, como tratamos e de que forma protegemos a sua privacidade.
Destacamos que a preservação da proteção de dado constitui a base para as relações de negócios, caraterizadas pela confiança. Todo o tratamento de dados pessoais está pautado nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade de dados, adequação, livre acesso e prestação de contas.
Baseados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Feral n.º 13.709/2018), criamos nosso conjunto de regras que regulam a COLETA, o ARMAZENAMENTO, o USO e o COMPARTILHAMENTO de informações que você pode fornecer, dependendo da relação que é estabelecida entre nós.
3. Glossário
Para te ajudar na leitura desse documento, fizemos um pequeno glossário, explicando alguns dos termos para deixar tudo bem claro:
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex. nome e sobrenome, endereço residencial; e-mail; gênero, data de nascimento; RG, CPF, dentre outros.
- Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Bases legais: são as hipóteses que nos autorizam coletar e tratar os seus dados pessoais. Ex. consentimento; cumprimento de obrigação legal; execução de contrato; tutela a saúde.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você).
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado: pessoa que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados.
- Cookies: são pequenos arquivos adicionado ao dispositivo do usuário para um acesso personalizado à plataforma. Os cookies nos ajudam a analisar o trafego da internet e permitem que a gente saiba, por exemplo, quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador nem revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
- IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de letras e números que identifica os dispositivos dos usuários na internet.
- Site: agrupamento de páginas, nas quais pessoas e empresas podem inserir conteúdos e recursos diversos, com a finalidade de serem exibidos na internet.
4. Sobre os Dados que Coletamos
A coleta de dados pessoais é necessária para que o RHP ofereça serviços e funcionalidades adequados as necessidades dos titulares, bem como para personalizar os nossos serviços, fazendo com que a sua experiencia seja a mais cômoda e satisfatória possível.
Destacamos que quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.
Informamos que a coleta pode ser em nosso website, aplicativos de mensagens instantâneas ou em atendimentos presenciais, conforme abaixo demonstrado:
- Dados pessoais fornecidos diretamente por você – pacientes e clientes (site):
Entrada de dados: | Formulário de contato |
Descrição: | Você pode entrar em contato com o RHP através do formulário de contato para esclarecer as mais diversas dúvidas. |
Dados informados: | Nome, E-mail e Telefone |
Finalidade: | Entrar em contato com você e esclarecer as mais diversas dúvidas. |
Entrada de dados: | Formulário de contato com a ouvidoria |
Descrição: | Você pode entrar em contato com o RHP através do formulário de contato com a ouvidoria para apresentar reclamação, sugestão, elogio ou informação |
Dados informados: | Nome, e-mail e telefone |
Finalidade: | Entrar em contato com você para devolver a resposta sobre a sua manifestação |
Observação: | Não é obrigatório de identificar para realizar a manifestação, mas caso queria receber a resposta, será necessário |
- Dados pessoais fornecidos diretamente por você – pacientes e clientes (atendimentos presenciais ou por aplicativos de mensagens instantâneas) – apresentados de forma não exaustiva:
Serviços: | Atendimento Ambulatorial |
Dados pessoais: | Nome; RG; CPF; Sexo; Data de Nascimento; Estado Civil; Telefone; Endereço; Dados do plano de saúde; Dados de acompanhante; Sintomas e dados de saúde |
Serviços: | Agendamento de Consultas e/ou Exames |
Dados pessoais: | Nome; CPF; Telefone; Dados do plano de saúde; Dados do Médico; Tipo de Exame; Dados clínicos |
Serviços: | Internações |
Dados pessoais: | Nome; RG; CPF; Sexo; Data de Nascimento; Telefone; Endereço; Dados do plano de saúde; Dados de acompanhante; Sintomas, dados de saúde e prontuário médico. |
| |
Serviços: | Dados de cobrança |
Dados pessoais: | Que usualmente incluem informações cadastrais, financeiras entre outros. |
Serviços: | Consulta de Exames Realizados |
Dados pessoais: | Login e senha para acesso ao portal; Nome, CPF, E-mail, Dados do Exame; Dados do Médico. |
Serviços: | Coleta domiciliar |
Dados pessoais: | Nome; RG; CPF; Data nascimento; CNH, Endereço; Telefone, E-mail, WhatsApp (ou outros apps), Filiação (Relacionado a nome dos pais e/ou filhos), Dados referente a vida sexual (Para alguns exames é necessário abstinência) |
Os dados servem para identificar e confirmar a sua identidade para atendimentos, agendamentos, tratamentos médicos e assistenciais, comunicar e informar sobre preparos para procedimentos médicos e assistenciais, responder a dúvidas e queixas sobre os atendimentos prestados, atender a exigências regulatórias e ficais, prover informações às autoridades.
As informações sobre saúde: servem para entender o histórico clínico, compreender o quadro de saúde atual através do histórico de saúde e dados de enfermagem, apoiar na descrição do resultado e direcionamento no diagnóstico, definir tratamento médico e cirúrgico, validar prescrições de medicamentos, realização de pesquisa epidemiológica, verificar o grau de satisfação do atendimento recebido para desenvolvimento de ações necessárias, atender demandas jurídicas e/ou regulatórias;
Informações financeiras: para identificar e confirmar sua identidade, atender demandas fiscais, legais e/ou regulatórias, agendar e faturar os procedimentos médicos na unidade de saúde, solicitar a autorização do tratamento às operadoras e receber pagamentos de pacientes/responsáveis financeiros.
- Dados pessoais fornecidos por você – acompanhantes e visitantes (atendimentos presenciais)
Entrada de dados: | Cadastro de visitantes |
Descrição: | Processo executado na chegada do visitante, onde lhe é solicitado um documento de identificação com foto em seguida coletado nome, número do documento e local onde irá se dirigir e por fim registrar uma foto da face. |
Dados informados: | Nome, RG e foto. |
Finalidade: | A finalidade coleta de dados é a segurança física dos pacientes, funcionários e visitantes, bem como a segurança das instalações e equipamentos do Hospital. |
- Dados fornecidos por você – cadastro profissional para médicos e profissionais da área assistencial (site)
Entrada de dados: | Cadastro profissional |
Descrição: | Médicos e profissionais da área assistencial precisam se cadastrar no RHP para ter acesso as instalações do hospital e exercer seus serviços |
Dados informados: | nome, e-mail, cédula de identidade profissional, diploma de graduação, certidão do conselho regional (constando que está quite e habilitado (a) legalmente para o exercício da função), títulos de especialista, residência médica ou pós-graduação, comprovante de endereço atualizado, cartão de vacina atualizado e foto 3×4. |
Finalidade: | Medida de segurança |
- Dados fornecidos por você – formulário trabalhe conosco (site)
Entrada de dados: | Formulário trabalhe conosco |
Descrição: | Você pode se candidatar em uma de nossas vagas que estão disponíveis através da nossa plataforma (software da empresa recrut.ai) |
Dados informados: | E-mail, foto, primeiro nome, sobrenome, celular de contato, gênero*, aniversário, CEP e deficiência* |
Finalidade: | A finalidade é identificar você como candidato a uma de nossas vagas de emprego |
Observação: | Os dois dados sensíveis indicados com o * são opcionais, então você pode informar ou não |
*dados opcionais – você informa apenas se quiser.
- Dados fornecidos por você para o nosso instituto de ensino e pesquisa
Entrada de dados: | Cadastro de alunos |
Descrição: | Direcionados a alunos da instituição nível superior: Programa de residência medica, multiprofissional e uni profissional; Especializações validadas por sociedades de especialidade; Cursos de extensão e aprimoramento; Alunos de nível técnico da escola de saúde para estágio no Hospital; recebemos alunos de nível superior para estágios curriculares de outras instituições de ensino. |
Dados informados: | Nome, RG, CPF, Dada de nascimento, Foto, CRM, CRC, CNH, COREN, Matrícula, Placa do veículo. Todo o aluno de nível superior apresentara o seu registro no conselho. Alunos que tem acesso liberado ao estacionamento apresentam CNH e placa de veículo. |
Finalidade: | Os dados são coletados para a realização da matrícula do aluno, identificação do aluno, liberação do acesso ao hospital e ao Prontuário médico conforme seu nível e formação. No caso dos programas de residência os dados são inseridos na plataforma de cadastro nacional dos programas de residência medica; no caso das especialidades encaminhados para as sociedades de especialidade que validam os programas. Os alunos de extensão têm seus dados arquivados apenas no IEPAFC e RHP. Os estagiários curriculares tem seus dados encaminhados pela instituição conveniada e preenche para uso institucional os dados de cadastro do RHP. |
- Dados fornecidos por você – pré-cadastro de alunos na Escola Saúde (site):
Entrada de dados: | Pré-cadastro de alunos na Escola de Saúde |
Descrição: | Esse processo tem o objetivo de colher informações dos alunos interessados em concluírem matricula em um dos cursos da Escola de Saúde e para quando eles vierem efetivar a matrícula presencialmente, apenas, já termos os seus dados em sistema, agilizando assim o processo de atendimento. |
Dados informados: | Nome, RG, CPF, Dada de nascimento, E-mail, Sexo. Naturalidade, Nacionalidade, Endereço, Telefone, |
Finalidade: | Coletar informações dos alunos interessados em concluírem matricula em um dos cursos da Escola de Saúde; permitir maior agilidade no atendimento da realização da matrícula, presencialmente, já que teremos os seus dados em sistema; permitir o contato, posterior, para venda dos cursos. |
5. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou serviço online.
O RHP pode usar os seguintes tipos de Cookies em seu site, que com exceção dos Cookies essenciais, é solicitado consentimento para que sejam utilizados no navegador do usuário.
- Cookies de análise: Os cookies usados para análise coletam dados que ajudam os serviços a entenderem como os usuários interagem com um determinado serviço. Com essas informações, é possível ajustar o conteúdo e os recursos dos serviços e oferecer uma melhor experiência do usuário.
- Cookies de recursos: Os cookies usados para esta funcionalidade permitem a interação dos usuários com um serviço ou site para acessar recursos considerados fundamentais. Esses recursos incluem preferências de idioma, otimizações de produto para manter e melhorar um serviço e a manutenção de informações relacionadas à sessão do usuário.
- Cookies de personalização: Os cookies usados para funcionalidade permitem a interação dos usuários com um serviço ou site para acessar recursos considerados fundamentais. Esses recursos incluem preferências de idioma, otimizações de produto para manter e melhorar um serviço e a manutenção de informações relacionadas à sessão do usuário.
- Cookies de desempenho: ajudam a coletar informações, monitorar eventos e analisar tráfego em páginas, além de identificar e entender a origem e o comportamento dos visitantes. As informações coletas por estes cookies são utilizadas, principalmente, de forma agregada, para auxiliar na análise de resultados de performance do site.
- Cookies de publicidade: direcionam anúncios e propagandas em função dos seus interesses.
- Cookies de funcionalidade: são utilizados para fornecer uma experiencia mais personalizadas nas páginas. Com estes cookies, é possível lembrar escolhas que os visitantes fazem ao usar o site e evitar que informações sejam preenchidas várias vezes.
6. Conservação de Dados Pessoais
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do RHP, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiencia e atendimento a necessidade do titular.
O RHP poderá compartilhar os dados com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos serviços, sempre exigindo o cumprimento por tais empresas das diretrizes de segurança e proteção de dados.
Poderemos também transmitir dados pessoais quando tais comunicações de dados se tornarem necessárias ou adequadas a luz da lei aplicável; no cumprimento de obrigações legais/judiciais; por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
De acordo com a legislação vigente, o RHP utiliza seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus dados pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
Você pode obter mais detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
Quando no término do tratamento de seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
8. Transferência Internacional de Dados
O RHP não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta política de privacidade.
9. Página de Terceiros
Através de seu website, o RHP poderá disponibilizar conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de Dados não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.
10. Como Protegemos seus Dados
O RHP se compromete a garantir a proteção adequada aos seus dados pessoais. Por isso, adota mecanismos e procedimentos técnicos, administrativos e gerenciais razoáveis para preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais, especialmente contra acessos indevidos e incidentes que possam resultar na perda, alteração, destruição ou comunicação dos dados tratados.
Medidas que tomamos:
- Técnicas: como por exemplos transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantém altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
- Físicas: tais como acesso restrito a pessoais autorizadas mantidos em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado e;
- Administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de privacidade e segurança da informação, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.
Destacamos que internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
11. Direitos do Titular
O RHP se compromete a cumprir com todas as normas e princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, garantindo ao titular:
- O acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que serão disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso: finalidade específica do tratamento; forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; identificação do controlador; informações de contato do controlador; informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e os direitos previstos no art. 18 da legislação específica.
Direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Direito a confirmação e acesso: o titular possui direito de obter do RHP a confirmação se seus dados pessoais estão ou não sendo objeto de tratamento e o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito a retificação e correção dos dados: o titular pode solicitar a correção dos dados pessoais que estejam errados e que digam respeito ao usuário;
- Direito a eliminação e bloqueio: quando couber, o titular pode pedir a eliminação dos dados pessoais coletados;
- Direto de oposição: direito de se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que digam respeito ao usuário;
- Direito a restrição do tratamento dos dados: significa que o titular tem o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais apenas ao necessário para atingir a finalidade específica informada;
- Direito de revogação do consentimento: nos casos em que a base legal for o consentimento, o titular pode revoga-lo.
Sempre que você exercer seus direitos, o RHP poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Nesse sentido, eventuais pedidos sem o fornecimento das provas necessárias para a comprovação da legitimidade do titular dos dados pessoais serão automaticamente rejeitados.
12. Como Entrar em Contato Conosco
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos neta Política, poderá acionar o RHP através dos seguintes canais:
- Endereço eletrônico (e-mail): [email protected]
- Endereço físico: Avenida Agamenon Magalhaes, n° 4760, bairro do Paissandu, Recife, PE, Edifício Garagem, 8° andar – Setor: Célula de Segurança da Informação e Privacidade (CSIP)
- Telefone para contato: (81) 3416-1038
Se você suspeitar de que suas informações pessoais estejam sendo coletadas ou utilizadas de maneira ilegal, ou que qualquer regra desta Política esteja sendo infringida de qualquer maneira, entre em contato com o RHP, imediatamente, através dos contatos indicamos acima.
13. Disposições Gerais
Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, serão aplicadas as disposições previstas na legislação brasileira, no idioma português.
14. Alterações Da Política de Privacidade
Sempre que o RHP decidir mudar a forma que tratamos seus dados pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para averiguar quaisquer atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.
Versão 1 – data da publicação documento: maio/2022.
