O Comitê de Ética em Pesquisa do Real Hospital Português de Beneficência – CEP-RHP, é um órgão colegiado, de natureza técnico-científica, que é aprovado pelo Conselho Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, tem por finalidade fazer cumprir as determinações da Resolução N° 466 de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (CNS), no que diz respeito aos aspectos éticos das pesquisas envolvendo seres humanos, não estando apto a analisar pesquisas envolvendo animais.
O CEP-RHP reportar-se-á à CONEP, que é uma instância colegiada com abrangência nacional de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa, independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde.
Ao CEP-RHP compete analisar, revisar, autorizar, acompanhar e fiscalizar a realização das pesquisas que envolvem, direta ou indiretamente, seres humanos, com base em princípios éticos, tais como, autoestima, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, visando assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa e à comunidade científica, desempenhando, ainda, papel consultivo e educativo na reflexão em torno da ética na ciência.
Quando procurar o Comitê de Ética:
Todas as pesquisas desenvolvidas com seres humanos dentro do Real Hospital Português precisam de validação do Comitê de Projetos e Publicações Científicas. Após a aprovação do Comitê de Projetos, devem dar continuidade à submissão na Plataforma Brasil para análise, aprovação e acompanhamento do Comitê de Ética RHP.
O ofício de aprovação na renovação/renovação:
OFÍCIO Nº 475/2025/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS
Composição:
Composto por 14 pessoas:
12 membros que representam as áreas diversas de atuação
2 membros representantes dos participantes de pesquisa
Confira os membros atuais do CEP.
Os projetos precisam ser submetidos à Plataforma Brasil até dia 10 de cada mês para que sejam encaminhados a relatoria do mês vigente; passado a data supracitada, eles serão avaliados no mês subsequente.
Para tanto, é necessário atentar-se aos documentos necessários no ato da submissão na Plataforma para não gerar pendências.
O Comitê de Ética em Pesquisa tem 10 dias úteis para dar devolutiva sobre as documentações, sinalizando se foram aceitas ou se há pendências a serem cumpridas. Após o aceite da documentação, o CEP/RHP tem um prazo de 30 dias para elaboração do parecer.
Documentos Obrigatórios Iniciais Para Submissão na Plataforma Brasil
✓ Brochura do projeto
✓ TCLE ou TALE; Dispensa do TCL
✓ Folha de Rosto (Emita pela Plataforma Brasil. As informações que constarão nela são as mesmas dadas no item Informações Básicas do Projeto na plataforma).
Obs: A Folha de Rosto deve ser emitida para assinatura da instituição proponente
Após a emissão e assinatura da Folha de Rosto e da Carta de Anuência, os documentos devem ser reenviados, inseridos na Plataforma Brasil.
✓ Folha de Rosto - Plataforma
✓ Carta de Anuência - IEP
✓ Termo de compromisso dos pesquisadores - IEP
Modelos de documentos para Submissão de Trabalhos
Contatos:
Coordenação: [email protected]
E-mail: [email protected]
Fone: 3416-7829
Atendimento:
Segunda-feira a sexta-feira, das 13h às 17h.
Local: Sala 04 - Instituto de Ensino e Pesquisa.
Acordo conecta a rede municipal ao Ambulatório de Beneficência Maria Fernanda, fortalece a continuidade do cuidado e amplia a eficiência da assistência.
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